A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6X1 se tornou um dos assuntos mais comentados nos últimos dias, principalmente nas redes sociais. A PEC é encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), mas o texto ainda precisa de mais assinaturas para começar a tramitar no Congresso.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, prevê que a duração do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A CLT também prevê tal jornada em seu artigo 58, de 8 horas diárias.
“Com base nisso, as empresas vêm adotando a escala de 6 dias trabalhados e 1 de folga, podendo variar as jornadas como, por exemplo: de segunda a sexta os funcionários trabalham 8 horas diárias e, aos sábados, trabalham mais 4 horas. Ou ainda, de segunda a sábado em jornada de 7h20min diários. Em ambos os casos, é respeitado o limite previsto na Constituição Federal de 44 horas semanais”, diz o advogado Ruy Barbosa Junior, chefe da área de Direito do Trabalho do escritório Vernalha Pereira.
Os funcionários que extrapolarem esses limites de tempo de trabalho previstos pela lei devem ser compensados com o pagamento de horas extras.
Esse modelo é muito comum em áreas que exigem que os funcionários trabalhem aos finais de semana, como o comércio em geral, supermercados, farmácias, restaurantes, entre outras atividades que demandem a necessidade de atendimento ao público aos sábados e domingos.
A ideia da PEC é diminuir o tempo que se passa trabalhando semanalmente. “A proposta tem como objetivo inicial reduzir o limite de horas semanais de 44 para 36, sem alterar a jornada de 8 horas diárias”, explica Barbosa Junior.
“Caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão se adaptar e adotar uma escala diferente. Por exemplo, propor aos empregados a jornada de 7h20 apenas de segunda a sexta-feira, ou dias com 6 horas de trabalho. Ou ainda permitir uma escala com apenas 4 dias de trabalho semanais, o que não é possível na escala 6×1”, completa.
Para os trabalhadores, os benefícios envolvem mais flexibilidade e um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, gerando um bem-estar mental e físico.
Em contrapartida, empresários podem ter novos desafios. No entanto, também serão beneficiados, conforme o advogado. “Para as empresas, a aprovação da PEC gera o desafio de repensar as escalas e horários propostos, bem como a necessidade de aumentar o quadro de empregados. Contudo, com escalas menores e mais flexíveis, as empresas podem notar uma maior produtividade, redução da rotatividade e consequente incremento de receitas.”
Apoio no Congresso
A proposta, desenvolvida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentada à deputada Hilton em maio deste ano, também contou com a solicitação de uma audiência pública na Câmara para dar início ao debate sobre a construção da PEC. A audiência foi aprovada no dia 28 do mesmo mês, mas a discussão formal ainda não aconteceu.
Para seguir no processo legislativo e chegar ao Congresso, a PEC necessita do apoio de pelo menos um terço dos deputados (171 assinaturas) ou um terço dos senadores (27 assinaturas). Até agora, Erika obteve o apoio de apenas 71 deputados na Câmara.
Enquanto isso, o apoio popular vem se mostrando expressivo. Uma petição online já conta com 1,3 milhão de assinaturas em apoio à proposta, e nas redes sociais o tema figura entre os mais discutidos no X (antigo Twitter), onde internautas têm promovido a campanha e incentivado os parlamentares a aderirem à causa.
Veja quem já assinou PEC para redução da jornada de trabalho (atualizado 12/11/24 14:10)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Alfredinho (PT-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- André Janones (Avante-MG)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Bacelar (PV-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Dandara (PT-MG)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Daniela do Waguinho (União-RJ)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Douglas Viegas (União-SP)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josenildo (PDT-AP)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Marcon (PT-RS)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Meire Serafim (União-AC)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Saullo Vianna (União-AM)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Welter (PT-PR)
- Yandra Moura (União-SE)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
Fontes: CNN Brasil, UOL.
